Por: Redação Conde FM
SÃO FRANCISCO DO CONDE — Após um ano de suspensão e uma intensa jornada de negociações e ritos burocráticos, o Programa Pão na Mesa, essencial para o amparo social de diversas famílias em São Francisco do Conde, está oficialmente reativado. A Prefeitura Municipal publicou a nova lei do programa, já com as alterações propostas pelo Executivo, garantindo o retorno do pagamento de um benefício que pode chegar a R$ 600,00 para as famílias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.
Retomada Após Suspensão
O benefício, que é um importante complemento de renda para a população de baixa renda do município, teve seus pagamentos interrompidos há cerca de um ano. A justificativa apresentada pela Prefeitura, na época, foi a queda na arrecadação municipal, um desafio que se estendeu até o início de 2025. Desde então, a gestão municipal trabalhava na elaboração de um novo texto legal para viabilizar a sustentabilidade do programa e garantir seu retorno.
O processo, no entanto, não foi rápido. O texto inicial do projeto de lei, enviado à Câmara Municipal, gerou debates e a necessidade de revisão por parte da prefeitura, a pedido dos próprios vereadores.
Determinação do MP e Aprovação Final
A pressão pela reativação do programa foi significativa. Em diversas ocasiões, o Ministério Público (MP) chegou a determinar que o Prefeito Antônio Calmon restabelecesse os pagamentos do Pão na Mesa.
Apesar das determinações, o retorno só se concretizou após o cumprimento de todos os ritos legais e a aprovação do novo texto. Na semana passada, a Câmara de Vereadores deu o aval final ao projeto revisto do Executivo, selando o retorno da lei.
A expectativa é grande entre os beneficiários. Segundo o comunicado da Prefeitura, o retorno efetivo dos pagamentos, sob as novas regras do programa, está previsto para começar a partir do dia 7 de novembro.
Veja a nova lei:
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