Por: Redação Conde FM:
Em um movimento que pode redefinir o barco de um caso importante, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência da Corte para julgar a ação em questão. A decisão ecoa uma posição que o magistrado já havia manifestado em março, durante a recolha da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux fundamentou seu voto na ausência de prerrogativa de foro dos réus, que já não ocupam mais suas cargas públicas.
"Meu voto é no sentido de reafirmar a investigação desse corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já perderam suas cargas", declarou o ministro.
Ele enfatizou que o julgamento não se trata de figuras com foro privilegiado, mas sim de cidadãos comuns, o que, em sua visão, retira a competência do STF.
Além de sua posição sobre a incompetência, Fux defendeu que o caso seja analisado pelo Plenário da Corte, e não por uma das turmas. Para ele, o julgamento por uma turma silenciaria a voz de alguns ministros, ferindo a composição plenária do Tribunal.
“A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, argumentou.
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