Por: Redação Conde FM
Em um movimento de grande impacto social e econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei 15.235/2025, que estabelece a gratuidade na conta de luz para milhões de famílias de baixa renda em todo o país. A medida, que institui o programa Luz do Povo, beneficia diretamente cerca de 60 milhões de brasileiros.
A nova lei garante a conta de luz gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). O benefício se estende também a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas de baixa renda.
Proteção Social e Justiça Tarifária
A iniciativa nasce da conversão da Medida Provisória 1.300/25 e é vista pelo governo como uma ação de proteção social fundamental. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância do programa.
"A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos", declarou o ministro.
O financiamento da gratuidade será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo mantido pelo conjunto de consumidores. É importante notar que alguns custos adicionais, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, poderão ser cobrados separadamente, de acordo com as leis estaduais ou municipais.
Descontos Ampliados a Partir de 2026
A Lei 15.235/2025 também traz boas notícias para um grupo ainda maior de consumidores a partir do próximo ano. O texto prevê que, começando em janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão um desconto de 12% na fatura de energia. Estima-se que essa ampliação beneficiará aproximadamente 55 milhões de pessoas.
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