Por - Redação Conde FM
A máxima popular de que "a justiça tarda, mas não falha" ganhou um contorno literal e financeiro no município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. Quase três décadas após o cometimento das irregularidades, a Justiça da Bahia condenou ex-vereadores da cidade a devolverem aos cofres públicos valores recebidos de forma ilegal entre os anos de 1996 e 1997.
As investigações, já apontadas por órgãos de controle na época dos fatos, revelaram que os parlamentares recebiam vencimentos que ignoravam o teto salarial vigente. Enquanto o limite legal permitia um pagamento de aproximadamente R$ 4,5 mil, os contracheques da Câmara Municipal chegavam a ostentar valores na casa dos R$ 10,5 mil mensais.
O peso no bolso e na biografia
A sentença estabelece que o montante original a ser devolvido é de cerca de R$ 727 mil. No entanto, a conta real será consideravelmente mais salgada. Com a incidência de juros e correção monetária acumulados ao longo de quase 30 anos, o valor final sofrerá um salto significativo. As condenações financeiras foram individualizadas de acordo com o recebimento de cada ex-edil, variando de R$ 5 mil a mais de R$ 100 mil em valores originais.
Além do ressarcimento ao erário, a caneta do Judiciário pesou na esfera cível e política. As sanções aplicadas incluem:
Suspensão dos direitos políticos por um período de até 10 anos;
Aplicação de multa civil;
Proibição de firmar contratos com o poder público.
A decisão também abrangeu um ex-vereador já falecido. Neste caso, a Justiça determinou que a devolução dos valores seja executada sobre o espólio (bens deixados pelo falecido), extinguindo-se, naturalmente, as punições de caráter pessoal, como a suspensão de direitos políticos.
A morosidade e o cenário político atual
O que mais chama a atenção no caso é a linha do tempo. As irregularidades ocorreram no biênio 96/97, a Ação Civil Pública foi ajuizada em 1999 e o julgamento só foi concluído agora, em 2026 — um reflexo da lentidão que frequentemente marca o sistema judiciário brasileiro em processos envolvendo agentes políticos.
A decisão reverbera diretamente no atual cenário político de Madre de Deus. O atual vice-prefeito do município, Amilton Pereira, figura entre os condenados. Procurado, Pereira demonstrou tranquilidade e afirmou que sua defesa técnica já está atuando. O vice-prefeito sustenta que os fatos investigados são anteriores ao período em que ele assumiu sua cadeira na Câmara Municipal. Ele também ressaltou que a condenação ocorreu em primeira instância, cabendo recursos a tribunais superiores, caminho que ele garante que irá trilhar para provar sua inocência.
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