Por: Redação Conde FM
O atendimento acontece na Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) entre os dias 12 de janeiro e 27 de fevereiro.
SÃO FRANCISCO DO CONDE — A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), anunciou o cronograma oficial para a renovação do alvará de circulação dos taxistas para o exercício de 2026. O processo, indispensável para a legalidade do serviço no município, terá início na próxima segunda-feira, 12 de janeiro , e se estenderá até o dia 27 de fevereiro.
Para garantir a regularização, os permissionários deverão dirigir-se à Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho, n.º 58, Centro. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Vistorias e Segurança Além da entrega da documentação, a regularização está condicionada à vistoria veicular, que será realizada por ordem de chegada. O objetivo é garantir que a frota municipal atenda aos requisitos de segurança e conforto exigidos pela autoridade de trânsito.
Documentação Necessária A aprovação final e a entrega do Selo 2026 depende da apresentação dos seguintes documentos originais:
Alvará do exercício de 2025;
Certidão de Antecedentes Criminais;
Comprovante de residência atualizado (Coelba ou Embasa);
Documentação do veículo (CRV e CRLV);
CNH com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
Comprovante de inscrição no INSS ou CTPS (para trabalhadores);
Certificados de cursos especializados (Direção Defensiva, Primeiros Socorros, etc.);
Certidão Negativa de Débitos Municipais (SEFAZ);
Comprovantes de pagamento das taxas (TFF, ISS, Renovação e Vistoria).
O SESCOP reforça que o selo de licenciamento só será entregue após a validação completa de todos os itens acima e a aprovação técnica do veículo.
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