Por Redação Conde FM
Candeias, BA — Em um movimento estratégico para implementar a economia local e regularizar a situação fiscal dos cidadãos, o prefeito de Candeias, Eriton Ramos, sancionou na manhã desta segunda-feira (10) a Lei Municipal 1.561 , que institui o Programa de Regularidade Fiscal – PRF, popularmente conhecido como Refiscam.
O programa entra em vigor imediatamente, após votação unânime na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (5), e oferece uma chance histórica para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos tributários municipais.
Descontos de até 100% em Multas e Juros
O principal atrativo do Refiscam é a oferta de descontos significativos sobre multas e juros, abrangendo dívidas financeiras ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajudadas ou ajuizar. Os percentuais de desconto são:
100% de desconto
75% de desconto
50% de desconto
O prefeito Eriton Ramos destacou o objetivo da iniciativa: “Esse programa tem o objetivo de regularizar a situação fiscal dos contribuintes, eliminando multas e juros e dando mais poder econômico e possibilidade de investimento a longo prazo.”
Prazo e Como Aderir
Os interessados em usufruir dos benefícios do Refiscam devem ser dirigidos ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Candeias.
O prazo final para adesão é até dia 23 de dezembro deste ano .
Documentação necessária para atualização cadastral e adesão:
Comprovante de domicílio atualizado.
CPF/CNPJ.
Contrato Social (quando se trata de pessoa jurídica).
O Retorno do Investimento para a Cidade
O gestor municipal ressaltou que os valores arrecadados por meio do programa têm um destino certo: o desenvolvimento de Candeias.
“Os valores pagos pelos contribuintes caem diretamente na fonte de recursos próprios, onde o poder público devolve à população em obras, programas sociais, saúde, educação e outros benefícios”, explicou o prefeito.
O Refiscam é visto pela gestão como uma ferramenta de fomento, que, ao desafogar a carga tributária dos moradores, permite que eles injetem recursos na economia local, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e investimento.
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