Por: Redação Conde FM
A Câmara Municipal de São Francisco do Conde iniciou um novo processo de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa especializada em serviços de transmissão e cobertura de suas sessões e eventos oficiais. A decisão é uma resposta direta a uma recomendação emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que identificou suspeitas de irregularidades e possíveis irresponsabilidades na prestação dos serviços anteriores.
A iniciativa do Legislativo municipal busca, sobretudo, restabelecer a transparência e a estrita regularidade nos procedimentos administrativos e na execução dos serviços de comunicação, cruciais para a publicidade dos atos da Casa.
De acordo com o apurado, o TCM teria emitido um alerta formal apontando falhas substanciais nos contratos firmados previamente para a transmissão. Tais falhas motivaram a exigência de uma mudança imediata nos procedimentos de contratação, forçando a Câmara a reavaliar a forma como a cobertura de suas atividades era conduzida.
O ato de abrir uma nova despensa, um procedimento administrativo que permite a contratação sem a realização da concorrência pública (licitação), mas que exige rigorosa justificativa legal e técnica, demonstra a urgência da Casa em se adequar às normas do órgão fiscalizador.
“O que se espera é que a nova contratação ocorra de forma muito mais criteriosa, atendendo integralmente às exigências legais e técnicas impostas pelo Tribunal”, avaliou um especialista em direito administrativo.
A medida visa sanar as inconsistências e garantir que o dinheiro público seja empregado de maneira eficiente e proba na comunicação institucional.
O caso segue sob análise rigorosa, tanto no âmbito interno da Câmara quanto pelo próprio TCM, que acompanhará de perto a conclusão do novo processo. A expectativa é de que, com a nova empresa contratada sob o crivo do órgão fiscalizador, o Legislativo de São Francisco do Conde possa assegurar a lisura e a qualidade necessárias na divulgação de seus trabalhos à população.
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