O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou no sábado (6) uma nova lei que promove uma ampla reestruturação nas Polícias Civil e Militar do estado. A norma, já publicada no Diário Oficial, representa uma das mais significativas mudanças no sistema de segurança pública baiano em anos.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira (2), a proposta foi discutida em sessão presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD) e recebeu apoio da base do governo e até de parte da oposição.
Mudanças na Polícia Civil, entre as principais alterações na Polícia Civil está a criação do cargo de delegado-geral adjunto, que atuará diretamente ao lado do chefe da corporação. Além disso, serão implantadas cinco novas diretorias regionais, além de delegacias territoriais em municípios estratégicos. Uma nova delegacia especializada também será criada, voltada a crimes específicos, embora o governo ainda não tenha detalhado sua área de atuação.
O foco é descentralizar o comando da instituição, aproximando a gestão das regiões do interior e agilizando os processos de investigação.
Expansão da Polícia Militar, na Polícia Militar, as mudanças são ainda mais abrangentes. A nova legislação prevê a criação de 25 novas unidades, entre batalhões, Companhias Independentes (CIPMs) e Comandos Regionais de Policiamento (CPRMs). Novos cargos também foram criados, como comandante de policiamento, assessor especial, subcomandante de batalhão, entre outros, fortalecendo a estrutura organizacional da PM.
Três novos comandos regionais serão implantados nas cidades de Jequié, Alagoinhas e Irecê, o que deve contribuir para uma gestão mais próxima das necessidades locais.
Diversos municípios também serão contemplados com novas unidades, como Feira de Santana, Salvador (especialmente nos bairros Nordeste de Amaralina e Itapuã), Jacobina, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Candeias, Porto Seguro e Juazeiro.
Objetivo: fortalecer a segurança, segundo o governo estadual, o objetivo da lei é reforçar o combate à criminalidade, reduzir os índices de violência e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança. Além disso, a iniciativa faz parte da política de interiorização da segurança pública, que busca levar mais estrutura policial para fora da capital.
“O que buscamos é modernizar a segurança pública, aproximar a polícia da população e garantir melhores condições para os nossos servidores”, declarou Jerônimo Rodrigues ao assinar a nova lei.
Próximos passos, com a sanção, o governo deverá agora publicar os decretos regulamentadores, que vão detalhar como será feita a distribuição de efetivo, ocupação dos novos cargos e a implementação das novas estruturas. A implantação será feita gradualmente, com abertura de concursos públicos e remanejamento de pessoal.
Além disso, a reestruturação abre espaço para futuras melhorias salariais, valorização das carreiras e mais investimentos em infraestrutura, consolidando um novo modelo de atuação da segurança pública na Bahia.
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