O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim , a devolver quase R$ 5 milhões aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta terça-feira, é resultado de uma auditoria que encontrou graves irregularidades em um contrato firmado em 2020 para serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19. A Associação Saúde em Movimento (ASM) , contratada pelo município, também foi responsabilizada.
A investigação do TCM revelou que o contrato, no valor de R$ 4.946.978,56, não teve dívida de prestação de contas. A ASM não apresentou documentos essenciais, como detalhes das despesas, identificação dos profissionais, carga horária, materiais adquiridos ou locais de utilização dos serviços.
Além da devolução milionária, o prefeito e a associação foram multados em R$ 5 mil cada. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e, se necessário, iniciar uma ação judicial para responsabilização criminal.
Até o momento, o prefeito Flaviano Bonfim não se pronunciou sobre a decisão.
Fonte: Redação Conde FM
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